Leis

Legislação relacionada à saúde mental. Embora poucos saibam existem leis para  nos apoiar e proteger:






8 comentários:

Hugo disse...

O SER HUMANO SEMPRE VENCERÁ, CEDO OU MAIS TARDE, ELE VENCERÁ ACIMA DE QUALQUER COISA...

Giszzz Mattos disse...

Gostaria de informações sobre saúde mental x direito de concorrer a vaga para deficiente em concurso público?
grata

Mente inquieta disse...

Giszz Mattos,

O DECRETO Nº 3.298 no artigo 4º fala quem é considerado portadora de deficiência.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
É uma definição ampla.
De que eu tenha conhecimento de portador de doença mental só fiquei sabendo de um caso de portador de esquizofrenia ter conseguido prestar concursos para vagas de portador de deficiência.
Mas, isso tem que olhar o edital do concurso, os documentos e laudos médicos que precisam ser apresentados.
Eu nunca vi caso de um bipolar conseguir concorrer a essas vagas.
É considerado portador de deficiência os casos previstos no decreto ou em lei. Geralmente são deficiência físicas, a deficiência mental é muito raro, é muito difícil caso de transtornos, exceto esse caso da esquizofrenia e mesmo assim, tem que comprovar que é uma esquizofrenia grave, que compromete a pessoa, não é qualquer esquizofrênico que consegue concorrer a vagas de portador de deficiência. Além disso, no caso da doença mental tem que comprovar que já esta há alguns anos com a pessoa, se eu não me engano ela deve estar presente antes mesmo dela ter 18 anos.
Abraços,

Geraldo Wellington da silva Correa disse...

O meu receio é fazer concurso público e cruzarem os dados e como estou de beneficio, saberem que sou bipolar, dizerem que não sou apto ao cargo. Seja ele qual for a esfera. Será q é possível isso?

Mente inquieta disse...

Geraldo, segue as respostas ao seus questionamentos:

Passei em concurso, o governo pode me recusar a vaga porque sou bipolar?

Bipolar pode ser funcionário publico?

Pode sim. A não ser que o concurso diga expressamente, escrito no edital que não pode. Exemplo: concurso de polícia vem escrito no edital que não pode transtorno bipolar.

Falar ou não falar que eu tenho Transtorno na hora de assumir um cargo público?

Falar que vc tem Transtorno na hora de assumir um cargo público é uma decisão muito pessoal,vc tem que pensar se vale a pena correr o risco. Pois pode ser um risco assumir, pois mesmo vc mostrando um relatório do seu médico dizendo que está bem, eles podem não te considerar Apto. Porque? Porque a avaliação psicológica ela é subjetiva. É um ato discricionário. Então eles podem te aceitar ou não te aceitar, mesmo estando estável.
Por isso é uma decisão pessoal contar ou não contar. Se vc estiver bem, ninguém vai perceber. Tem Psiquiatra que aconselha falar e levar um laudo para dizer que tá bem. Já tem psiquiatra que aconselha não falar. Pelo risco que vc corre de não poder ser admitido. De qualquer forma a decisão é sua.

Mas nos exames pedidos dá pra descobrir que sou Bipolar?

Da não. Os exames de sangue não aparece que vc tem transtorno. Até o lítio só apareceria se eles pedirem um exame específico de dosagem de lítio. Que não é o caso, eles não pedem esse exame.

Com relação ao teste psicológico se vc tiver bem, tb não tem como identificar que vc tem o transtorno. Abraços








Anônimo disse...

Um bipolar pode ser considerado portador de deficiência, estando esse com uma perda dá condição motora parcial, memória e concentração, além de mal estar constante. E nessa situação qual a chance dessa pessoa com bipolar ser também portador de autismo sendo mal avaliado durante a infância e adolescência e ser diagnosticado como autista na fase adulto. Quais os direitos, serão os mesmos dos deficientes. Aposentadoria especial, invalidez, pensão alimentícia e pensão por morte. Além de cotas nos concursos públicos e atendimento preferencial.

Anônimo disse...

Olá Viviane,
Eu li seu comentário sobre os testes médicos para admissão em concurso público. Você disse que não tem como eles identificarem que a pessoa tem transtorno bipolar. E quanto a concursos públicos com exame toxicológico? Nesses casos poderia ser identificado a medicação que a pessoa toma para prevenir as crises. O que diz a legislação a respeito nesse caso?

Mente inquieta disse...

Anônimo dia 30 de agosto.

Os Exames toxicológicos baseados em fluidos corporais como sangue e urina são exames para detectar drogas, como por exemplo maconha, craque, cocaína, etc.. Esses exames são específicos.

Não detectam lítio por exemplo ou um antipsicótico. Para detectar o lítio teria que fazer um exame especifico que se chama dosagem de lítio ou litemia.

Por isso, se vc estiver bem, não vai dá sinais de crises, vc não precisa dizer que tem transtorno bipolar pois nos exames de sangue não dá para detectar as medicações.
Agora no psicotécnico, depende. Se for um psicotécnico da polícia eles podem pegar no teste psicológico.

Mas, nos testes psicotécnicos normais da maior parte dos órgãos (municipais, estaduais e federais), se vc estiver bem não dá para detectar.
De qualquer forma se vc resolver correr o risco e dizer dês do começo que tem transtorno bipolar, diga se vc quiser e estiver bem e possa apresentar um laudo médico dizendo que vc está bem.

Mesmo assim é um risco pois é um ato discricionário eles te considerar apto ou não apto. De qualquer forma se vc tiver um laudo favorável vc pode recorrer. Abraços